O Programa Minha Casa Minha Vida e a Reconfiguração Urbana do Município de Serra
Nome: FLÁVIO HERTEL MAGRIS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 07/10/2013
Orientador:
Nome |
Papel |
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| CARLOS TEIXEIRA DE CAMPOS JÚNIOR | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| CARLOS TEIXEIRA DE CAMPOS JÚNIOR | Orientador |
| LUIS CARLOS TOSTA DOS REIS | Examinador Interno |
| PAULO CÉSAR XAVIER PEREIRA | Examinador Externo |
Resumo: O avanço da globalização e das práticas neoliberais sobre a América Latina, notadamente a partir dos anos de 1990, têm promovido mudanças de paradigmas na forma de produzir e se apropriar do urbano. Cresce o entendimento de que as cidades mais do que em qualquer outro momento, constituem-se também como um produto social da valorização capitalista por meio da produção imobiliária. Neste sentido, o espaço urbano, mais do que uma condição geral para a produção, torna-se por si só uma mercadoria. No bojo destas transformações, a recente articulação da produção imobiliária com o capital financeiro no Brasil, permitiu a abertura de capitais em bolsa das grandes incorporadoras/construtoras nacionais a partir dos anos 2000. Por terem captado significativo volume de recursos e em meio às pesadas expectativas do capital financeiro, as incorporadoras/construtoras nacionais expandiram suas áreas de atuação, chegando ao Espírito Santo em 2007. A crise econômica de 2008, contudo, colocou em xeque as expectativas dos capitais financeiros e imobiliários, cuja intrincada articulação se faz cada vez mais presentes na produção dos espaços urbanos no Brasil. O lançamento do PMCMV em resposta à crise econômica significou a desarticulação de propostas mais democráticas como o PlanHab. Ainda assim foi amplamente festejado pelo mercado imobiliário e financeiro que participaram ativamente de sua formulação. O protagonismo dado à produção empresarial dentro do MCMV, e a racionalidade puramente mercantilista por trás desta forma de produção, estão promovendo importantes mudanças no tecido urbano do município de Serra. As habitações construídas para as faixas de renda mais elevadas do MCMV (faixas II e III) vem reforçando o Bairro de Laranjeiras como importante sub-centro terciário, bem como as regiões de Manguinhos e Jacaraípe como eixos de expansão para o mercado imobiliário. Ao mesmo tempo, contudo, promove nestas áreas um rebaixamento significativo da qualidade das construções, bem como impactos nada desprezíveis sobre o convívio social, sobre o meio ambiente e transito, ao se materializarem por meio de grandes complexos de condomínios fechados. A análise da racionalidade por trás da escolha dos locais destinados à construção empresarial das habitações para a faixa I do MCMV, sugere um processo de esgarçamento do tecido urbano de Serra que nem o criticado BNH dos militares ousou realizar em sua época no município, quando o Estado ainda não havia aberto mão de sua prerrogativa de planejar e ordenar seu território por meio de sua política habitacional.
Palavras chaves: Município de Serra. Minha Casa Minha Vida. Mercado imobiliário. Produção do espaço. Construção. Moradia.
