A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROVISÃO HABITACIONAL PARA OS GRUPOS SOCIAIS EXCLUÍDOS: UM OLHAR PARA VITÓRIA/ES/BRASIL (1980-2001) SOBRE AS MULTIFACES DE UM PROBLEMA PERMANENTE E HISTÓRICO
Nome: ANDREIA FERNANDES MUNIZ
Data de publicação: 03/09/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CLARA LUIZA MIRANDA | Examinador Interno |
| CLAUDIO LUIZ ZANOTELLI | Examinador Interno |
| DORALICE SÁTYRO MAIA | Examinador Externo |
| ENEIDA MARIA SOUZA MENDONCA | Presidente |
| JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA | Examinador Externo |
Resumo: A questão central da tese é refletir sobre a provisão e o acesso à habitação como um problema histórico e permanente enfrentado pela população de baixa renda, excluída do acesso formal à habitação, e que se manifesta, se materializa e se reproduz sobre o espaço urbano sob diferentes formas de morar, há mais de um século de Políticas Habitacionais similares que são implementadas pelo Poder Público. Tendo como premissa que a questão habitacional depende da relação e articulação dos agentes e atores envolvidos e que a moradia é um problema complexo e multifacetado interrelacionado a problemas estruturais,
a tese aborda a atuação do Estado (representado pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal) e dos Grupos Sociais Excluídos a partir da análise e discussão do papel, interesses, iniciativas, estratégias e práticas desses dois agentes no processo de provisão da moradia adequada no município de Vitória/ES/Brasil no período entre 1980 e 2001, duas décadas de intensas transformações políticas, sociais, econômicas, urbanas e regulatórias, tanto no cenário brasileiro quanto no cenário local, impactando na produção do espaço informal da Capital. Para isso, a tese segue o percurso das políticas, programas, projetos
e obras realizadas pelo Estado no âmbito da habitação social, inserindo as manifestações dos grupos sociais excluídos sobre essas ações. A partir de pesquisa documental e fundamentação teórica crítica de discussão baseada em autores da Geografia, Sociologia e Arquitetura sobre o papel do Estado e dos Grupos Sociais excluídos; a formação dos territórios informais e a espoliação urbana; as lutas sociais pela terra e pela habitação, vistas como mercadorias no Capitalismo e o direito de propriedade como uma forma hegemônica de política, a tese concluiu que a forma de atuação dos dois agentes impactam nos resultados da provisão habitacional e que a mobilização reivindicatória dos grupos sociais excluídos exerce influência sobre as iniciativas públicas de provisão habitacional, mas que nenhum dos dois agentes é desprovido de interesses nas ações que envolvem o
acesso à habitação, à terra e à infraestrutura urbana. Em Vitória/ES, as ações do Estado privilegiaram a execução de obras de infraestrutura e urbanização de assentamentos precários em detrimento da produção da habitação, sendo a legalização fundiária o maior obstáculo na eficácia dos programas. Por outro lado, os Grupos Sociais excluídos reivindicaram pouco a habitação, sendo a terra o maior objeto de disputa, seguida pelas obras de infraestrutura urbana e equipamentos comunitários. Portanto, no âmbito da História da habitação em Vitória, o que houve de fato foram mobilizações sociais de luta pela terra e não pela moradia, compreendida em sua definição ampla. Dessa forma, o problema habitacional faz parte do ontem e do hoje e continuará parte do amanhã enquanto o “Nó” da terra não for resolvido fora das limitações da propriedade privada impostas pelo Capitalismo.
